GUARDA DE DOCUMENTOS

Trabalhista e Previdenciário

 Documento  Tempo de guarda  Início da contagem
 Acordo de compensação de horas  5 anos  Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho
 Acordo de prorrogação de horas  5 anos  Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho
 Atestado de Saúde Ocupacional  Tempo de validade
 CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados  36 meses  Primeiro dia do exercício seguinte
 Carta com Pedido de Demissão  5 anos  Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho
 CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho  10 anos  Primeiro dia do exercício seguinte
 CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – livros de atas  Indeterminado
 CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – processo eleitoral  5 anos  Próximo processo eleitoral
 COFINS – Contribuição Financiamento da Seguridade Social (inclusive DARF)  5 anos  Data do recolhimento
 Comprovante de entrega da GSP (Guia da Previdência Social) ao sindicato profissional  10 anos  Primeiro dia do exercício seguinte
 Comprovante de pagamento de benefícios reembolsados pelo INSS  10 anos  Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado
 Comunicação do Aviso Prévio  5 anos  Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho
 Contrato de trabalho  Indeterminado
 DARF´s – PIS (Programa de Integração Social)  10 anos  Data do recolhimento
 Depósitos do FGTS  30 anos  Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado
 Documentos das entidades isentas de contribuição previdenciária (Livro Razão, balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício etc.)  10 anos  Primeiro dia do exercício seguinte
 Livro Diário  permanente  Primeiro dia do exercício seguinte
 Ficha de Acidente do Trabalho e Formulário Resumo Estatístico Anual  3 anos  Primeiro dia do exercício seguinte
 FINSOCIAL – Fundo de Investimento Social  10 anos  Data do recolhimento
 Folha de pagamento  10 anos  Primeiro dia do exercício seguinte
 GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social  30 anos  Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado
 GPS (Guia da Previdência Social) – original  10 anos  Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado
 GRCS – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical  5 anos  Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado
 GRE– Guia de Recolhimento do FGTS  30 anos  Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado
 GRFP – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Informações à Previdência Social  30 anos  Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado
 Histórico clínico  20 anos  Data da extinção do contrato de trabalho
 Informações prestadas ao INSS  10 anos  Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado
Lançamentos contábeis de contribuições previdenciárias
  1. Livro Diário
  2. Livro Razão
 permanente

 10 anos
 Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado
 Livro “Registro de Segurança”  Existência do equipamento
 Livro de Inspeção do Trabalho  Indeterminado
 Livros ou fichas de Registro de Empregados  Indeterminado
 Livros, cartão ou fichas de ponto  5 anos  Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho
 Mapa de avaliação dos acidentes do trabalho (SESMT)  5 anos  Data do comprovante de entrega
 PIS-Programa de Integração Social – PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público  10 anos  Data do recolhimento
 RAIS – Relação Anual de Informações Sociais  10 anos  Data da entrega
 RE – Relação de Empregados do FGTS  30 anos  Primeiro dia do exercício seguinte
 Recibo de entrega do formulário Declaração de Instalação  Indeterminado
 Recibo de entrega do vale-transporte  5 anos  Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho
 Recibos de pagamentos de férias  10 anos  Primeiro dia do exercício seguinte
 Recibos de pagamentos de salários  10 anos  Primeiro dia do exercício seguinte
 Recibos de pagamentos do 13º salário  10 anos  Primeiro dia do exercício seguinte
 Recolhimentos previdenciários do contribuinte individual  Indeterminado
 Registros PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)  20 anos  Planejamento anual seguinte
 Salário-educação – documentos relacionados ao benefício  10 anos  Primeiro dia do exercício seguinte
 Salário-família – documentos relacionados ao benefício  10 anos  Primeiro dia do exercício seguinte
 SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social  30 anos  Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado
 Seguro Desemprego – Comunicado de Dispensa  5 anos  Data da extinção do contrato de trabalho
 Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho  5 anos  Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho


Comercial e Fiscal (Federal)

 Documento  Tempo de guarda  Início da contagem
 Arquivo em meio magnético (sistema de processamento de dados para registrar negócios e atividades econômicas, escriturar livros ou elaborar documentos)  5 anos  Primeiro dia do exercício seguinte
 Auditores independentes (documentos, relatórios, pareceres etc)  5 anos  Data da emissão de seu parecer
 Compensação mercantil  20 anos
 Comprovantes da Escrituração (Notas Ficais e recibos)  5 anos  Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado
 Comprovantes de deduções do Imposto de Renda (despesas e receitas de projetos culturais, obras audiovisuais etc.)  5 anos  Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado
 Contrato de Seguros – informação de valores  20 anos  Término da vigência
 Contratos de seguros de bens – documentos originais  5 anos  Término da vigência ou prazo prescricional, o que for maior
 Contratos de seguros de pessoas – documentos originais  20 anos  Término da vigência
 Contratos Previdenciários Privados  20 anos  Término da vigência
 DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos  5 anos  Primeiro dia do exercício seguinte
 DIPJ – Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica  5 anos  Primeiro dia do exercício seguinte
 DIRF – Declaração de imposto de Renda Retido na Fonte  5 anos  Data da entrega à SRF
 Extinção das debêntures  5 anos  Primeiro dia do exercício seguinte
 Imposto de Renda – documentos relativos à declaração (geral)  5 anos  Primeiro dia do exercício seguinte
 Imposto sobre Produtos Industrializados (pessoa jurídica) – comprovantes de escrituração  5 anos  Ocorrência do fato gerador, do primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado
 Livros obrigatórios de escrituração fiscal e comercial
  1. Livro Diário
  2. Livro Razão
 5 anos,  permanente,10 anos  Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado
 Novação mercantil  20 anos
 Pagamentos mercantis  20 anos
 S/A – Títulos ou contratos de investimento coletivo  8 anos  Primeiro dia do exercício seguinte
 Títulos de capitalização – documentos originais  20 anos  Término da vigência ou do resgate, o que for maior
 Títulos de capitalização – informação de valores  20 anos  Término da vigência


Fiscal (Estadual)

 Documento  Tempo de guarda  Início da Contagem
 Bilhete de Passagem Aquaviário
 Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem
 Bilhete de Passagem Ferroviário
 Bilhete de Passagem Rodoviário
 Conhecimento aéreo
 Conhecimento de Transporte Aquático de Cargas
 Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas
 Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas
 Cupom Fiscal emitido por ECF
 Despacho de Transporte
 Manifesto de Carga
 Nota Fiscal de Serviço de Comunicação
 Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações
 Nota Fiscal de Serviço de Transporte
 Nota Fiscal de Venda a Consumidor
 Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A
 Nota Fiscal/Conta de energia elétrica
 Ordem de Coleta de Cargas
 Resumo de Movimento Diário
 5 anos  Primeiro dia do exercício seguinte
 Carnê de recolhimento – ME e EPP anterior regime de estimativa  5 anos  Primeiro dia do exercício seguinte
 Documentos fiscais e formulários não emitidos – Desenquad. ME/ EPP  5 anos  Primeiro dia do exercício seguinte
 Livro de Registro de Entradas
 Livro de Registro de Saídas
 Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque
 Livro de Registro do Selo Especial de Controle
 Livro de Registro de Impressão de Documentos Fiscais
 Livro de Registro de Utilização de Docs Fiscais e Termos de Ocorrências
 Livro de Registro de Inventário
 Livro de Registro de Apuração do IPI
 Livro de Registro de Apuração do ICMS
 Livro de Movimento de Combustíveis
 5 anos  Primeiro dia do exercício seguinte


Fiscal (Municipal)

 Documento  Tempo de guarda Início da contagem 
 Documentos em geral
  1. Nota Fiscal de Serviço
  2. Nota Fiscal – Fatura de Serviço
 5 anos  Primeiro dia do exercício seguinte

 Livro de Registro de Notas Fiscais de Serviços Prestados
 Livro de Registro de Notas Fiscais-Faturas de Serviços Prestados a Terceiros
 Livro de Registro de Movimento Diário de ingressos em Diversões Públicas
 Livro de Registro de Recebimento de Impressos Fiscais e Termos de Ocorrências
 Livro de Registro de Impressão de Documentos Fiscais

 5 anos  Primeiro dia do exercício seguinte



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